Revisão: 4

12/04/2018

Este documento estabelece as Condições Gerais de Compra da Empresa Navarra, SA.

Condições Gerais de Compra

1. Todos os fornecimentos devem ser executados em conformidade com as condições expressas na encomenda, não podendo haver qualquer alteração sem o prévio acordo da nossa parte.

2. Horário de receção de mercadoria nas nossas instalações: é segunda a sexta das 8:30 às 12:00 e das 14:00 às 17:00. Entregas noutro horário terão de ser previamente acordadas.

3. Todos os fornecimentos deverão efectuar-se acompanhados de guia de remessa/guia de transporte, com a indicação do número da nossa encomenda.

4. As faturas devem ser remetidas no prazo máximo de 5 dias após data da guia de remessa.

5. Fornecedores de faturação mensal, devem remeter-nos as faturas tendo em conta que estas devem estar em nosso poder até ao quinto dia do mês seguinte.

6. Faturas recebidas com atraso serão consideradas para efeito de pagamento no mês seguinte.

7. Todos os riscos de transporte e conservação da mercadoria estão por conta do fornecedor até ao momento da sua entrega. 

8. Materiais sobre os quais exigimos Certificado de Qualidade, Certificado de Ensaio ou Certificado de Conformidade, não serão aceites se não se fizerem acompanhar pelos mesmos.

9. Sempre que os materiais não possam ser conferidos na sua receção, assiste à Navarra o direito de reclamar de boa fé, as quantidades e/ou qualidade dos bens recebidos.

10. Os pedidos só serão válidos desde que estejam autenticados pelo Departamento de Compras.

11. Todos os fornecimentos estão sujeitos a aprovação e serão rejeitados se não corresponderem no todo, ou em parte às especificações constantes na encomenda.

11.1 Assiste o direito à Navarra de imputar custo de abertura de processo de não conformidade no valor de 120,00€.

12. Todos os fornecedores intracomunitários devem fazer constar nas faturas o peso e o código referente ao produto fornecido. 

13. No caso dos fornecimentos dizerem respeito a equipamentos, os mesmos devem ser fornecidos com Manual de instruções em português, marcação CE e declaração de conformidade.

14. No caso dos fornecimentos dizerem respeito a produtos e artigos, e tratando-se do primeiro fornecimento do(s) mesmo(s), o fornecedor deve entregar uma declaração sobre o cumprimento do REACH, e quando aplicável, a respetiva ficha de Dados de Segurança de acordo com o anexo II do REACH. 

14.1 No caso de produtos já fornecidos anteriormente, a ficha de Dados de Segurança será entregue pelo Fornecedor sempre que tenha sofrido alterações.

14.2 Todos os produtos devem ser rotulados de acordo com o CLP.

15. Todos os Fornecedores que se desloquem às instalações da Navarra devem ter a noção da existência de zonas de habitação nas proximidades, e como tal terão de ter o máximo cuidado com as regras de segurança rodoviária.

16. Todas as empresas prestadoras de serviços nas instalações de Navarra são responsáveis pela gestão de resíduos que produzem.

17. Todos os fornecedores de produtos químicos devem cumprir todos os requisitos legais relativos à rotulagem de embalagens.

              17.1 As empresas prestadoras de serviços na Navarra devem fazer-se acompanhar de todo o material de segurança necessária à execução dos trabalhos.

18. Qualquer disposição contrária às nossas Condições Gerais de Compra não terá qualquer valor enquanto não for aceite por escrito pela compradora

19. Em caso de litígio o foro competente é o da Comarca de Braga.

PG10.11/01

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